Fim da escala 6x1: CCJ da Câmara debate hoje a PEC que reduz jornada

Audiência pública na CCJ da Câmara hoje (07) marca o avanço do debate sobre o fim da escala 6x1. Propostas incluem redução para 36h ou 40h semanais. - Foto: Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública nesta terça-feira (07/04) para discutir o fim da escala 6x1 no Brasil. O debate ocorre em um momento de intensa movimentação política, onde o governo Lula cogita enviar um projeto de lei em regime de urgência para acelerar a mudança, enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta, promete dar celeridade à PEC em tramitação.

Atualmente, duas propostas principais estão apensadas (unidas) na Câmara: a PEC 8/2025 (Erika Hilton) que propõe o fim da escala 6x1 com jornada de 4 dias de trabalho (36h semanais), e a PEC 221/2019 (Reginaldo Lopes) que propõe a redução gradual de 44h para 36h semanais em 10 anos. A audiência ouvirá representantes da CNC, CNI e CNA para avaliar o impacto econômico dessas mudanças.

O fim da escala 6x1 impactaria diretamente a vida de milhões de trabalhadores do comércio, indústria e serviços. A mudança para o modelo 5x2 (ou 4x3) significaria mais tempo de descanso e convivência familiar. No entanto, os representantes do setor empresarial temem aumento nos custos operacionais e a necessidade de contratação de mais funcionários para cobrir as folgas, o que poderia pressionar a geração de empregos no curto prazo .

Proposta	Autor	Jornada Semanal	Impacto na 6x1	Status
PEC 8/2025	Erika Hilton	36h (4 dias)	Extinção completa	Apensada à PEC 221
PEC 221/2019	Reginaldo Lopes	36h (Redução gradual)	Redução gradual	Texto-base na CCJ
PL 67/2025	Daiana Santos	40h (5 dias)	Padronização 5x2	Pronto para pauta
Apoio Popular	Datafolha	71%	Favoráveis à mudança	Pesquisa recente

O presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior, garante que a análise seguirá o rito, mas a pressão popular é grande. A expectativa é que, se aprovada na CCJ (caráter constitucional), a PEC vá a plenário ainda no primeiro semestre de 2026. O governo estuda enviar um Projeto de Lei (que não precisa de quórum qualificado como a PEC) para acelerar a aprovação .

Um ponto pouco explorado é que nem todas as propostas visam o fim da escala 6x1 de forma explícita. A PEC 40/2025, do PL, propõe um regime flexível de horas, o que poderia manter a escala 6x1 como opção para o trabalhador que busca renda extra. Há um embate político entre "redução de jornada com salário integral" vs. "flexibilização" .

Dica de Ouro: Se você trabalha na escala 6x1, fique atento aos canais oficiais da Câmara dos Deputados (WebCamara) para assistir à audiência de hoje. Envie mensagens para os vereadores e deputados da sua cidade cobrando apoio à PEC. A mobilização popular é a principal força motriz para que a pauta não fique travada pelos lobbies empresariais.